No último dia 30, quarta-feira, a CBTU realizou o primeiro pagamento do acordo para saldamento da dívida com a Fundação Rede de Seguridade Social (REFER) que perdurava há mais de 30 anos. O pagamento, no valor de R$ 128,7 milhões, marca a consolidação da solução desse problema, que já era considerado crônico e preocupava empregados e a própria gestão da Companhia, que vê nesse marco uma conquista de grandes proporções.
O acordo, no valor atualizado de cerca de R$ 3,1 bilhões, a ser pago em até 18 anos com juros de 6% ao ano e correção pelo INPC, resolve o déficit anteriormente existente nos planos CBTU, CPTM, Central, CTS e Metrofor, que colocava em risco as aposentadorias, e traz alívio a milhares ferroviários e ex-ferroviários que possuem um plano de previdência complementar na entidade e agora podem ficar mais tranquilos e confiantes quanto ao seu futuro.
O Diretor-Presidente da CBTU José Marques comemorou o acordo como uma vitória dos ferroviários. “É uma satisfação enorme poder dizer hoje que estamos caminhando para o fim deste problema. Como ferroviário e empregado da CBTU há mais de 30 anos, sou participante da REFER e acompanho este imbróglio desde o começo. É uma realização enorme resolvermos esta pendência histórica durante minha gestão. Quero registrar todo o empenho e a sensibilidade do ministro Rogério Marinho para esta resolução, ao Ministério da Economia, a AGU (Advocacia Geral da União), PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), foram anos de tratativas até chegarmos a este desfecho”, enfatiza José Marques.
A autorização final, que ocorreu por meio da resolução CPPI Nº 166 de março de 2021 do Ministério da Economia, é resultado de uma longa tratativa que perdurou por mais de três anos entre as partes e os órgãos do Governo pertinentes a questão. Desde maio de 2018 profissionais da CBTU, REFER, empresas patrocinadoras, ministérios e AGU/PGU vinham tendo diversas reuniões, até que no ano seguinte o primeiro passo foi concretizado. Estes acordos só podem ser avalizados com autorizações de ministros de Estado e AGU.
Em 2019 a AGU formalizou proposta e, após exaustivas negociações dos termos do acordo, em 2020 o Procurador Geral União finalmente formalizou sua aceitação, passando-se então às demais aprovações exigidas por Lei e, finalmente à assinatura do contrato entre a União, CBTU e REFER. Restava então a destinação de verbas para saldar a pendência, o que foi possível através de alinhamentos da CBTU com os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia. Cabe ressaltar a dificuldade de conseguir tais recursos devido ao momento de crise gerado pela pandemia, que foram autorizados em março deste ano.
O Diretor de Planejamento da CBTU enfatiza tais dificuldades: "Foram anos de negociações e articulações intensas, nas quais tivemos altos e baixos e a ajuda de vários atores importantes, porém, a direção da CBTU sempre teve esse acordo e a garantia da aposentadoria de nossos colaboradores como uma prioridade e nunca mediu esforços ou recursos para seguir chegar ao acordo final e a garantia das verbas para sua execução, que envolveu complexas negociações com REFER, AGU, Patrocinadoras (CPTM, Central, CTS e Metrofor), SOF, Tesouro Nacional, PPI, PGFN e MDR."
A dívida se refere ao período entre 1985 e 1996, após redução unilateral, pela CBTU, da alíquota de contribuição patronal de 11,61% para 9,48% e da redução da base de cálculo da contribuição da patrocinadora promovida pela Lei nº 8.020, de 12 de abril de 1990, bem como pelo não saldamento de déficit decorrente da migração do Plano CBTU, de Benefício Definido para Contribuição Variável. Desde então se seguiram ações judiciais e acordos não reconhecidos por todas as partes, até que finalmente foi possível chegar ao entendimento amplo e definitivo.