trem-anima

 

78 22A Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos promoveu a participação da CBTU Belo Horizonte no 2º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar na modalidade Presencial, que aconteceu em Curitiba, de 25 a 27 de abril, organizado pelo Instituto Negócios Públicos. 

O encontro promoveu a palestra “A comprovação do dolo e sua (des)necessidade”, com o doutor em direito e políticas públicas, Sandro Dezan e discutiu assuntos sobre quando a sindicância pode substituir o processo administrativo disciplinar (PAD). Já na terça-feira, houve uma apresentação sobre a “improbidade administrativa como infração disciplinar a partir da Lei nº 14.230/2021”, com o promotor de justiça Rodrigo Monteiro. “O conceito de improbidade mudou muito com a legislação recente, estar atualizado é garantir a melhor eficiência dos serviços públicos”, afirmou o coordenador da corregedoria da CBTU-BH, Krishna Farnese, que participou do seminário. 

No dia do encerramento houve uma explanação sobre “PAD, segurança jurídica e o art. 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, palestra que a assistente executiva do jurídico da CBTU-BH, Vera Lúcia Linhares, apontou como a mais proveitosa do evento. “Participar do seminário foi uma oportunidade para aprimorar o conhecimento frente a tantas informações importantes e opiniões diversas de bons palestrantes que tratam o PAD com a máxima responsabilidade. Os temas tratados provocam reflexão quanto à necessidade da abertura, a pertinência e a análise do PAD, levando em conta a responsabilidade da Companhia e a segurança do empregado quanto à instrução processual”, explica Vera.