O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu na segunda-feira (15) a 21ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Até o dia 19 de agosto, juízas e juízes de todo o estado irão priorizar o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a promover agilidade processual, bem como a qualidade dos serviços judiciários. 

A semana também é informativa e vai contar com ações de conscientização sobre o tema e a sensibilização da sociedade para a identificação de sinais de violência ou relacionamentos abusivos vivenciados em muitos lares brasileiros. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, a campanha visa promover uma mobilização nacional pela efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). No TJMG, a Semana é articulada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (COMSIV). 

Em 2021, o TJMG realizou três edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa – 17ª, 18ª e 19ª. Foram gerados resultados positivos para o combate à violência contra a mulher. Só no ano passado, 154 mulheres foram vítimas de feminicídio em Minas Gerais, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP). Dados da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher demonstram que, no ano de 2021, Minas Gerais registrou mais de 130 mil ocorrências de violência contra as mulheres. 

Onde buscar ajuda: Central de Atendimento à Mulher: 180; Policia Militar: 190; Policia Civil: 197; Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - (COMSIV), E-mail: comsiv@tjmg.jus.br.