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Cartaz Comarcas Direito a Ter Pai 2022 CBTU page 0001 Cópia 2A CBTU é parceira na divulgação do “Mutirão Direito a Ter Pai 2022”, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). As inscrições seguem até o dia 30 de setembro, e a ação será realizada presencialmente na sede das unidades participantes no dia 7 de outubro. 

Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.  Durante o evento, serão realizados gratuitamente exames de DNA com coleta feita por profissionais de saúde, reconhecimento extrajudicial de paternidade, elaboração de acordos, entre outros serviços.

Documentos: além de Belo Horizonte, outras 43 unidades da Defensoria Pública do interior do estado também participarão da mobilização. Os documentos necessários devem ser encaminhados às unidades da DPMG de cada município até 30 de setembro, de forma digital ou presencial. Os documentos necessários são: certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, documento pessoal com foto, comprovante de endereço, documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor), nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.

O “Mutirão Direito a Ter Pai” iniciou-se em 2011 na comarca de Uberlândia. Desde então, já foram realizados cerca de 60 mil consultas e mais de 9mil testes de DNA. Em Minas Gerais, mais de 7mil bebês, nascidos em 2021, não possuem o nome do pai no registro de nascimento, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BRASIL).