A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU é uma empresa pública com sede em Brasília, DF, vinculada ao Ministério das Cidades. Foi constituída com fundamento no art. 5º da Lei 3.115, de 16 de março de 1957, no disposto no Decreto 74.242, de 28 de junho de 1974, e no contido no Decreto 89.396, de 22 de fevereiro de 1984. É regida pela Lei 6.404,de 15 de dezembro de 1976, Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis.
|