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2398A CBTU Belo Horizonte publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19.11), Edital regulamentar do procedimento de validação da autodeclaração étnico-racial/heteroidentificação, contendo as normas e procedimentos adotados para heteroidentificação de candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) aprovados, classificados e admitidos no Concurso Público regido pelo Edital 001/2016.  

Segundo o gerente Jurídico da CBTU-BH, Gustavo Barbosa, “o procedimento previsto obedece estritamente às determinações da Lei nº 12.990/2014 e à Recomendação do Ministério Público Federal de Minas Gerais n° 03/2020, bem como ao Edital n° 001/2016 e demais atos correlacionados, além de vincular os próximos candidatos convocados e oriundos da cota autodeclarados negros/pardos ao mesmo processo de avaliação por meio da banca de heteroidentificação instituída”, enfatiza. 

A coordenadora de Desenvolvimento em RH, Paula Assis, destaca que a validação da autodeclaração étnico-racial tem aplicação obrigatória para todos os candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) e que obtiveram aproveitamento suficiente para figurar como aprovado ou classificado no resultado final do certame e que foram admitidos dentro das cotas previstas. Quem não efetuar o procedimento definido será considerado desistente para todos os efeitos, sendo eliminado de cota relativa ao concurso. Em caso de recusa ou desistência de participação, o empregado já admitido será submetido a procedimento administrativo, previsto na Lei 12.990/14.

A organização de todo o processo ficará à cargo da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC), bem como a composição das bancas de heteroidentificação, a logística, convocação dos candidatos, execução da etapa de validação, divulgação e a homologação do resultado final.

Procedimento de validação: A entrevista de heteroidentificação será realizada nos dias 7, 9 e 10 de dezembro de 2020 na cidade de Belo Horizonte, em local e horário definido pelo Anexo III do Edital de convocação. Todo o processo será constituído por validação fenotípica da autodeclaração étnico-racial dos candidatos pela banca, obedecendo os critérios estabelecidos pela Portaria Normativa nº 04 da Subsecretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGEP/MPDG), de 6 de abril de 2018. A validação da autodeclaração étnico-racial será presencial, através de entrevista de heteroidentificação, ou através do envio de documentos, no prazo e forma previstos no item 2.17 do edital 001/2020, de 18/11/2020, publicado no DOU. 

Face ao atual cenário de enfrentamento à Covid-19 serão observados todos os protocolos de segurança definidos pelas autoridades competentes. Os convocados devem se apresentar, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência no local determinado na convocação, munidos de documento de identidade original com foto. A entrevista será feita individualmente e todos os participantes deverão usar máscara de proteção e respeitar o distanciamento social recomendado. 

Recursos: O resultado preliminar da entrevista de heteroidentificação será divulgado nos sites: www.cbtu.gov.br e www.fumarc.com.br e os candidatos que desejarem interpor recurso, poderão fazê-lo nos dias 15 e 16 de dezembro de 2020, das 9h às 23h59, utilizando obrigatoriamente o Formulário Eletrônico para recursos, disponível no site www.fumarc.com.br e encaminhar o pedido para: fconcursosatendimento@pucminas.br.  Não serão aceitas contestações fora do prazo ou via postal, fax, correio eletrônico. A interposição de recurso deve conter argumentos consistentes, objetivos e atinentes ao pleito. Não será permitido o envio de novos arquivos de imagem ou vídeo no período de interposição e nem serão admitidos recursos da decisão final da Banca. 

Resultado final: O resultado definitivo será publicado nos sites www.fumarc.com.br e www.cbtu.gov.br no qual constarão os dados de identificação do candidato e a conclusão final relativa à confirmação da autodeclaração. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda) não configura ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

O candidato que for considerado Não Apto pela banca de heteroidentificação e pela banca recursal, bem como aquele que deixar de comparecer à entrevista em local, data e horário agendados ou recusar-se a ser filmado durante o procedimento será eliminado do processo. A CBTU reserva-se o direito de rever, a qualquer tempo, as informações e a documentação prestadas pelo candidato, considerando o cargo ao qual concorreu e,  constatadas irregularidades insanáveis, relativas às exigências do edital ou demais normas aplicáveis, de rescindir o contrato do empregado sem prejuízo de demais sanções cabíveis garantido o contraditório e a ampla defesa.  Casos omissos, duvidosos ou não previstos no edital 001/2020 serão resolvidos pela Comissão de acompanhamento do Concurso Público constituída pela CBTU-STU/BH, assessorados pela FUMARC e pela banca de heteroidentificação.