O corregedor geral da CBTU, Augusto Sada, esteve em Maceió esta semana para coordenar treinamento com funcionários e gestores da STU -  Superintendência de Trens Urbanos da capital alagoana no sentido de preparar a empresa para a implementação do PAR - Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica. O curso teve duração de três dias e se encerrou nesta sexta-feira, 20.

A facilitadora Tânia de Ávila

Parte da capacitação teve a instrução da facilitadora Tânia de Ávila, especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo, junto ao corregedor geral Augusto Sada e a corregedora local Ariana Buarque, com o objetivo de treinar os empregados em direito administrativo disciplinar e procedimentos correcionais, com a carga horária de 24h, tendo como base o Manual Disciplinar e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Segundo o corregedor, a CBTU já internalizou a cultura de praticar e implantar o PAD - Procedimento Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa, instrumentos que além de cumprirem seus papéis fundamentais, também contribuem com a melhoria da gestão, uma vez que geram repressão às condutas lesivas à administração pública. Eleito para um mandato de três anos, Augusto Sada está visitando as unidades da CBTU com o mesmo propósito. Em Maceió, esta é a segunda vez que ocorre esse tipo de encontro.

O corregedor geral da CBTU, Augusto Sada 

Um dos maiores desafios, para Augusto Sada, é a implantação da cultura na empresa do PAR - Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica ou entes privados, o que foi uma recomendação da CGU - Controladoria Geral da União, para a qual o corregedor responde sobre seu mandato de atuação. O PAR está diretamente ligado à Lei 12.846/13, Anticorrupção. 

Projeto de Culturalização 

Lideranças da CBTU Maceió e o corregedor geral

Na quinta-feira, 19, o foco da conversa foram os gerentes e coordenadores, a corregedoria regional, e a superintendência de Maceió. O corregedor fez uma exposição sobre o Poder Hierárquico e o Poder Disciplinar, a importância do TAC - Termo de Ajuste de Conduta , e sua utilização nas infrações de menor potencial ofensivo.   Também apresentou o Projeto de Culturalização do PAR, com demonstração dos agentes relacionados, aspectos legais e integridade da Lei Anticorrupção.

Para se ter uma ideia da importância do trabalho da Corregedoria, em 2021, a CBTU em âmbito nacional, abriu dois PAR’s, que estão em andamento, 15 TACs, 07 sindicâncias acusatórias, e 45 sindicâncias investigativas, e 48 PADs, (estes últimos são processos internos relacionados aos empregados). 

Maceió, 20 de maio de 2022.

Ana Cristina de Moraes Sampaio

Assessoria de Comunicação

MTB 22.870 (SP)

COMAK Maceió