Em elaboração
Prazo inicialmente fixado em 31/05/2020, pela DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. Agora prorrogado em 90 dias, pela DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 182, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Em elaboração
Prazo inicialmente fixado em 31/05/2020, pela DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. Agora prorrogado em 90 dias, pela DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 182, DE 19 DE MARÇO DE 2020.