O que você entende por governança na gestão pública? Na visão do Tribunal de Contas da União (TCU), a governança no setor público compreende essencialmente os “mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.

Foi dentro deste conceito, de manter a CBTU conectada aos anseios da sociedade, que, em dezembro de 2014, foi criada a Gegov (Gerência Técnica de Governança e Controladoria da CBTU). Sua atribuição é planejar, coordenar e controlar práticas coorporativas recomendadas por órgãos do Poder Público Federal e consolidar um processo eficaz de assessoramento ao Conselho de Administração.

A Gerente Técnica da Gegov, Lourdes Dias, enfatiza o importante papel da Governança: “temos como objetivos primordiais o apoio administrativo e a assessoria ao alto comando da Companhia na divulgação e fiscalização das diretrizes fundamentais de administração, no acompanhamento da execução dos programas aprovados e na verificação dos resultados obtidos”. Com a otimização e padronização de práticas onde são identificados “gargalos” de qualquer natureza, é possível economizar recursos públicos.

Lourdes conta que a Gegov vem seguindo o referencial básico do TCU, e que antes da criação da própria gerência, a CBTU já mantinha práticas de governança, como o sistema de avaliação de desempenho dos membros da alta administração e a adoção de um código de ética e conduta.
“Nós temos interagido ativamente com áreas estratégicas, como os Recursos Humanos, Planejamento e Orçamento, Jurídica, e com as Superintendências Regionais, no intuito de dar suporte às decisões e solicitações dos membros do Conselho de Administração por meio de um relatório mensal. São apresentadas informações para um melhor entendimento e acompanhamento da gestão da CBTU, pois dizem respeito ao que está acontecendo hoje na Companhia, possibilitando, dessa forma, a avaliação, monitoramento e correção imediata das ações”, explica Lourdes.

Além disso, há um acompanhamento das deliberações de reuniões de Diretoria e do Conselho de Administração, por meio do qual são promovidas as ações necessárias de divulgação e monitoramento junto aos órgãos competentes. A Gegov tem trabalhado também na elaboração do Manual de Governança da CBTU e dos Regimentos Internos dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva. Esses instrumentos, considerados boas práticas de governança corporativa, servem para regular a atuação dos colegiados de forma mais detalhada e complementar ao Estatuto Social.

O trabalho em conjunto com órgãos externos é ainda uma das atribuições da Governança, e ela tem, segundo Lourdes, recebido solicitações pontuais da Controladoria Geral da União (CGU) e Comissão de Ética Pública, em geral para informações sobre membros dos órgãos colegiados da CBTU.

Há ainda uma atuação junto ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), vinculado ao Ministério do Planejamento, que realizou recentemente um levantamento sobre
Gestão e Governança nas empresas estatais. Em uma ação integrada entre
diretorias e superintendências, a CBTU apresentou um documento com todas as informações sobre a situação atual de sua gestão em relação aos processos internos, empregados, clientes e sociedade.

Lourdes finaliza explicando as principais dificuldades encontradas nesse começo da gerência: “por ser uma área nova, e dada a grande amplitude do tema "governança", as dificuldades iniciais (e que ainda permanecem) são a estruturação e normatização da gerência, bem como a capacitação de pessoal sobre o assunto”.