No último mês de Novembro, as arquivistas Mayara Luna (STU-REC) e Mônica Guimarães (STU-MAC) participaram de um treinamento sobre a Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018, que disserta sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Esta Lei , que entrará em vigor em Agosto de 2020, tem trazido preocupação às instituições/empresas públicas e privadas pois, caso não haja o cumprimento da mesma, a Lei prevê multas e sanções que podem impactar negativamente na imagem daquelas.

Se antes a segurança da informação era uma preocupação dos arquivistas, essa Lei vem para reforçar a atenção sobre quais as ações devem ser feitas para garantir a segurança dos dados/informações. É preciso segurança no tratamento dos dados gerados ou recebidos pela Companhia ao longo do desenvolvimento dos processos de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Desta forma, a CBTU apostou na capacitação dos seus arquivistas, para entender os impactos dessa nova Lei sobre a empresa, e este time pretende atuar em parceria com a Tecnologia da Informação para garantir o correto cumprimento da Lei.

09/dez/2019