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1978A CBTU Belo Horizonte obteve junto ao Tribunal Regional do Trabalho a liminar determinando que os metroviários cumpram escala mínima com 80% dos trens circulando de 5h30 às 10h e de 16h às 20h e, de no mínimo 60% em horários normais e nos demais dias da semana, durante a paralisação anunciada para a próxima terça-feira, (18/12), a partir da 0h. A decisão do TRT impõe ainda multa de R$ 300 mil, a ser paga pelo Sindicato dos Metroviários (SINDIMETRO-MG), em caso de descumprimento da liminar.

A liminar do Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, atende ao pedido ajuizado pelo Departamento Jurídico da CBTU-Belo Horizonte e estabelece ainda o funcionamento integral, durante 4h30, das áreas de rede aérea, via permanente, sistemas fixos, oficina de manutenção, entre outras. A área de material rodante funcionará por no mínimo 16h diárias, permanecendo em atividade quantos trabalhadores forem necessários para o cumprimento da decisão.

E, fora do horário da escala determinada garantir-se-á, no mínimo um trabalhador na sala de comando e nas torres de controle dos pátios São Gabriel e Eldorado e no Posto de Comando Local de Vilarinho. Havendo serviço inadiável e essencial para o funcionamento seguro dos trens, os trabalhadores deverão cumprir a carga horária necessária para a execução do serviço. 

O TRT determinou ainda a notificação da BHTrans, da SETOP, da TRANSCON informando sobre a escala deferida, afim de que seja viabilizada a adequação das linhas de ônibus e o aumento do número de veículos em circulação durante o horário em que não haverá trens. O Comando da PMMG também foi informado quanto à decisão liminar para que tome as providências que entender cabíveis.