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A Prefeitura de Santa Rita, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), dos órgãos da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em parceria com a CBTU João Pessoa realiza nesta quinta feira, 08, a partir das 8h, na Estação Santa Rita, mais uma edição do “Carnaval nos Trilhos”.  A ação visa conscientizar os usuários dos trens urbanos e a população em geral sobre a necessidade de evitar o trabalho de crianças durante reinado de Momo e fora dele. A sensibilização será executada através de orientações por integrantes das equipes e distribuição de panfletos. A atividade se estenderá até às 11h.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) teve início, em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS). Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para alcançar progressivamente todo o país num esforço do Estado Brasileiro para implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, atendendo as demandas da sociedade, articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).                

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.

Há ainda as piores formas de trabalho infantil que são consideradas prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e só podem ser feitas por maiores de 18 anos, entre as quais se encontram o Trabalho Doméstico, por exemplo.

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