A CBTU João Pessoa firmou parceria com o Ministério Público Federal (MPF) para intensificar coletas de assinaturas no Projeto de Lei de Iniciativa Popular: 10 Medidas contra a corrupção. As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência da corrupção, criminalizar o enriquecimento ilítico, aumentar penas de corrupção e torna-lo crime hediondo.

O projeto 10 Medidas contra a corrupção está disponível na internet (www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/atuacao-do-mpf/10-medidas). Neste endereço eletrônico, o interessado poderá conhecer as 10 medidas e também imprimir as fichas de coleta de assinaturas e modelos de carta de apoio.

O MPF acredita que com menos corrupção e menos impunidade, se quebre o círculo vicioso da contrafação no Brasil. De acordo com o art. 61, § 2º, da Constituição Federal: “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.

Na CBTU João Pessoa, os interessados em assinar a PLIP devem se dirigir a Coordenadoria de Comunicação e Marketing, munidos de documentos, inclusive Título Eleitoral.

FONTE: IMPRENSA CBTU-JOÃO PESSOA