O Conselho das Cidades, que faz parte da estrutura do Ministério das Cidades, criou em 2014 o subgrupo CBTU/TRENSURB dentro do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Sua finalidade é discutir o papel da União no sistema metroferroviário brasileiro e, no caso mais específico, analisar a lei de descentralização do sistema metroferroviário brasileiro, focada na CBTU e Trensurb, bem como suas consequências no cenário atual, apresentando propostas de ação para o setor.
Na sua 46ª Reunião, em 18/09/2015, foi aprovada em plenária, por unanimidade, a proposição de duas resoluções recomendadas ao Ministro das Cidades. Uma delas consiste na proposta de criação de medida provisória, visando à retirada da legislação a menção da extinção ou dissolução da CBTU, após todos os seus sistemas serem regionalizados. A outra recomenda ao Ministério das Cidades, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Fazenda que garantam recursos e investimentos permanentes para planejamento, manutenção, operação e expansão dos sistemas metroferroviários da CBTU e TRENSURB, independente do processo de regionalização dessas empresas.
Coordenado por Emiliano Affonso, que é presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô – AEAMESP, e tendo como representante principal da CBTU o assessor da presidência Bernardo Galvão, além de participantes da TRENSURB, CBTU, entidades sindicais do Recife, Belo Horizonte e São Paulo, o subgrupo trabalha na alteração definitiva das Leis nº 8.693, de 1993, e nº 10.233, de 2001, que tratam da transferência da exploração de todos os serviços de transporte a cargo da Companhia, implicando sua extinção ou dissolução. Para tanto, recomenda Projeto de Lei ou Medida Provisória, como forma de modificar a atuação da CBTU e ampliar suas competências, visando à sua atuação na articulação, implantação, desenvolvimento e fomento de sistemas metroferroviários. Deseja também oferecer e gerir soluções de transporte sobre trilhos para os centros urbanos, em articulação com o Ministério das Cidades e com os estados e municípios, e acabar, definitivamente, com essa especificidade da atual Lei.
Participação Especial da CBTU
Segundo Bernardo Galvão, representante da CBTU no Subgrupo, a participação da CBTU, a partir de 2015, foi fundamental no atingimento dos objetivos: “construímos as propostas, com a participação dos diversos membros do subgrupo, representantes sindicais, universidades, movimentos populares, e, após diversas reuniões e apresentações, é muito bom ver o nosso trabalho do Fomento e Desenvolvimento Metroferroviário caminhar, sair do âmbito da Companhia, e ter reconhecimento. Foi um passo importante, e agora é trabalharmos para que de fato estas resoluções caminhem e sejam implementadas”.
A aprovação destas propostas por unanimidade representa um reconhecimento pelos membros do Conselho das Cidades, inclusive da SEMOB/MCid, do papel da CBTU no contínuo desenvolvimento e fomento do setor metroferroviário. O presidente da AEAMESP, Emiliano Affonso, disse que é extremamente positiva essa aprovação e destacou sua importância. “As grandes metrópoles necessitam de um transporte coletivo de qualidade, e o serviço prestado pela CBTU ficou prejudicado por conta desse processo de estadualização pelo qual foi sentenciado e, por conta disso, não teve o investimento que merecia. Isso foi ruim para a empresa, para o governo e a população. Todos foram prejudicados. Agora, com o resgate da responsabilidade pelo Governo Federal, por meio da CBTU e TRENSURB, em um futuro próximo, será possível investir nessas empresas e ter o cuidado devido com seus funcionários, que, por terem experiência única no mercado e deterem a informação técnica e operacional dessa engrenagem toda, poderão ter tranquilidade em desempenhar suas funções. Como também é fundamental a consolidação da decisão positiva da questão, para que as empresas invistam em tecnologia, desenvolvam projetos e, quem sabe, expandam suas fronteiras”, visualiza.
Para Emiliano, as cidades precisam de uma mobilidade urbana bem planejada, com as três esferas (governos federal, estadual e municipal) trabalhando em consonância. Se não for dessa forma, a tendência é o “falecimento” total delas. “Isso reflete na vida das pessoas, das cidades, da própria economia. As cidades que não têm uma mobilidade urbana decente sucumbem, e esse processo, em parte, depende de empresas como CBTU e TRENSURB, que têm uma importância muito grande nesse cenário. Quando todo esse processo que acabo de mencionar estiver definido, eles terão fontes de recursos pré-determinadas. Haverá um avanço muito grande, mas, para tanto, as empresas em questão, seus dirigentes, empregados, sociedade civil, Ministério das Cidades, SEMOB, Congresso, enfim, todos têm que se unir em uma só força, para inverter uma interpretação errônea e virar esse jogo. Temos que ganhar essa partida porque, só assim, teremos consolidado o destaque que a CBTU e TRENSURB têm no cenário da mobilidade urbana de nosso país”, complementa o presidente da AEAMESP.
