O Procurador da República na Paraíba, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, realiza nesta quinta feira, 29, às 14h, no auditório da CBTU João Pessoa, palestra sobre as 10 Medidas contra Corrupção. No evento também serão coletadas assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que visa conter a corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar as penas da corrupção e torna-la crime hediondo. A CBTU João Pessoa é parceira do Ministério Público Federal (MPF) e integra a campanha de coleta de assinaturas.
 
O Procurador pretende alertar aos ferroviários sobre a necessidade de ingressar na luta contra a corrupção e a impunidade. O projeto 10 Medidas contra a corrupção está disponível na internet (www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/atuacao-do-mpf/10-medidas). Neste endereço eletrônico, o interessado poderá conhecer as 10 medidas e também imprimir as fichas de coleta de assinaturas e modelos de carta de apoio.
 
O MPF acredita que com menos corrupção e menos impunidade, se quebre o círculo vicioso da contrafação no Brasil. De acordo com o art. 61, § 2º, da Constituição Federal: “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”. O evento é uma realização do Sindicato dos Ferroviários da Paraíba, CBTU João Pessoa e Ministério Público Federal.

FONTE: IMPRENSA CBTU-JOÃO PESSOA