Nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nos últimos 12 meses não houve informação classificada ou desclassificada.

 A classificação das informações poderá ser reavaliada mediante provocação (art. 29 da Lei nº 12.527/2012). O pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação poderá ser apresentado diretamente, sem prévio pedido, ou ser interposto após negativa de acesso a pedido de informação.

Para solicitar a desclassificação da informação, basta usar um dos formulários abaixo e enviar para amlai@cbtu.gov.br.

FORMULÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO OU REAVALIAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO

Pessoa natural - formado .doc
Pessoa natural - formado .odt
Pessoa jurídica - formado .doc
Pessoa jurídica - formado .odt

FORMULÁRIOS DE RECURSO CONTRA NEGATIVA DE PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO

Pessoa natural - formado .doc
Pessoa natural - formado .odt
Pessoa jurídica - formado .doc
Pessoa jurídica - formado .odt