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O Sistema de Governança da CBTU é a estrutura existente na Companhia que garante a organização, a participação e as diretrizes necessárias à interação de todos os atores, a fim de que sejam obtidos e aprimorados mecanismos adequados à boa governança corporativa, como segregação de funções estratégicas, balanceamento de poder, transparência e responsabilização.


Para o estabelecimento de sua estrutura, foi adotado o modelo proposto pelo Tribunal de Contas da União em seu Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública (BRASIL, 2014), dividindo-se as estruturas internas, as externas e as de apoio à governança (internas e externas).

 

sistema de governança cbtu pdf 2

 

Instâncias do Sistema de Governança da CBTU:


a) Instâncias Internas de Governança


As Instâncias Internas de Governança são responsáveis pela definição e condução da estratégia da Companhia, de forma a melhor atender ao interesse público. São elas o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva.


b) Instâncias Internas de Apoio à Governança

 

Contribuem para a boa governança na organização, promovendo a comunicação entre as partes interessadas, monitorando e interagindo junto às áreas responsáveis quanto a possíveis riscos e disfunções observadas no âmbito da gestão da Companhia, considerados relevantes em nível estratégico. Para tal, atuam na CBTU a Auditoria Interna, o Conselho Fiscal e a Gerência Geral de Governança.

 

c) Instâncias Externas de Governança

 

Correspondem aos órgãos responsáveis pela fiscalização, pelo controle externo e pela regulação das atividades desempenhadas pela Companhia, e possuem atuação independente, como o Tribunal de Contas da União e demais órgãos que exerçam controle externo sobre a administração da CBTU.

 

d) Instâncias Externas de Apoio à Governança

 

Correspondem aos órgãos responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente, e, em casos de disfunções identificadas, são responsáveis pela comunicação dos fatos às instâncias superiores de governança da Companhia. Na CBTU é identificada pela atuação da Auditoria Independente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

Competências Ato de Criação Estatuto Social
Código de Ética Capital Social Diretoria Executiva
Conselho de Administração Conselho Fiscal Atas das Assembleias Gerais
Demonstrações Financeiras Relatório Anual da Administração Política de Divulgação de Informações Relevantes
Política de Gestão de Risco Código de Conduta e Integridade Política de Transação com partes Relacionadas
Programa de Integridade    

 

 

 

 

 

 

 

 

Cartas Anuais de Políticas Públicas e Governança Corporativa

 

Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2022
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2021
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2020
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2019

Plano de Negócios

 

Plano de Negócios 2023

Relatórios Anuais do Comitê de Auditoria

 

Relatório Anual 2021-2022
Relatório Anual 2020-2021
Relatório Anual 2019-2020
Relatório Anual 2018-2019

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